O Prêmio Produtividade, é lei



LEI: 17600/2008

SEGUNDO O GOVERNO DE MINAS NÃO HÁ DATA DEFINIDA PARA PAGAMENTO DO PP 2010/2011

Norma: LEI 17600 2008 ( CLIQUE AQUI E LEIA     Data: 01/07/2008 

O Prêmio por Produtividade é um mecanismo de premiação para os servidores que integram as equipes dos órgãos/entidades que assinaram o Acordo de Resultados. Tal prêmio não é uma complementação salarial, mas sim uma maneira de incentivar, por mérito, os servidores que conseguiram alcançar resultados satisfatórios nas metas pactuadas.

Com o advento da Lei 17.600/08, o Prêmio por Produtividade foi inserido nos rol dos instrumentos de gestão do Governo de Minas Gerais funcionando como ferramenta de estímulo para os servidores se comprometerem e perseguirem os resultados estabelecidos e, com isso, potencializar os ganhos que o Acordo de Resultados pode trazer para a sociedade e para a administração pública.

O Prêmio por Produtividade é pago usualmente no segundo semestre do ano posterior ao ano avaliado. Isto acontece porque no primeiro semestre são realizadas as reuniões das comissões que avaliam os resultados da 1ª e da 2ª etapa de todos os órgãos e entidades que possuem Acordo de Resultados.

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