MAIS IMPOSTO - Lei que cria taxa para mineração é sancionada

A sanção pelo governo do Estado da lei que cria a Taxa e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM e CERM) deve marcar o início de uma queda de braço entre o executivo mineiro e as mineradoras que atuam no Estado.

Pela nova lei, publicada ontem no "Diário Oficial", as mineradoras deverão pagar taxa equivalente a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada de minério exportado sem beneficiamento. O valor da Ufemg fixado para o ano de 2012 é de R$2,32. A expectativa do governo é que a medida represente um aumento de cerca de R$ 800 milhões na receita anual do Estado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários deixados no site são de inteira responsabilidade de quem escreve e as publica. Isentando assim de responsabilidade o autor/editor do site. Portanto, tenha responsabilidade com seu comentário!