Prêmio por Produtividade entenda como funciona


Não é bolsa, não é ajuda, não é esmola é compromisso garantido por lei


Estão denominando de várias maneiras o prêmio por produtividade: Abono de produtividade, bônus de produtividade, prêmio de produtividade... Mas o nome correto é PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE.

Eu não tenho a pretensão de esgotar aqui o assunto. Meu objetivo é apenas lhe ajudar a saber mais sobre o prêmio por produtividade que será pago aos servidores públicos civis e militares de Minas Gerais este ano e que é referente ao ano de 2010. Esclareço logo de início que o prêmio será pago em parcela única, ou seja, a previsão é que esteja disponível em conta até 31 de Dezembro.  Outra coisa, o prêmio pode variar de acordo com os dias trabalhados no ano de 2010. Para mais informações sobre esse e alguns outros detalhes, clique aqui.
  • Legislação
O prêmio por produtividade foi criado e regulamentado pela lei estadual 17600/08. 
No seu artigo 39 a lei 17600/08 define:

Art.  39. Na hipótese de o Estado apresentar déficit  fiscal, não  haverá  pagamento  de Prêmio por Produtividade  no  exercício seguinte. 
(Como 2010 o estado apresentou superávit fiscal, o Prêmio deve ser pago)

Minas Gerais tem maior 
superávit do Brasil
Nos primeiros dez meses de 2011, o estado brasileiro que registrou o maior superávit na balança comercial foi Minas Gerais, com saldo de US$ 23.728,00 bilhões de dólares.*(R$: 42.800,OO bilhões de Reais).

 SÓ FALTA PARAR DE ME
 ENGANAR, E ME PAGAR!!!

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