PMI dá 'calote' em antiga operadora do Olho Vivo da PMMG

IPATINGA - Durante a semana, a Prefeitura anunciou que servidores serão responsáveis pelo trabalho de monitoramento das câmeras de vigilância do sistema Olho Vivo. A decisão foi tomada depois que os funcionários contratados pelo Instituo Data Lex, antiga responsável pelo serviço, paralisaram o serviço por três vezes.
A reportagem apurou na tarde de sexta-feira (13) que a Administração Municipal deve quatro parcelas à entidade. Diante da dívida em aberto, os funcionários suspenderam as atividades pela primeira vez em dezembro. Na primeira semana de janeiro, houve uma segunda paralisação momentânea. E na última quarta-feira (11), os trabalhadores decidiram abandonar a central de monitoramento e não retornaram mais.
Após esse incidente, a Administração Municipal anunciou na quinta-feira (12) que realizaria mudanças no sistema de monitoramento no Programa Ipatinga Segura - Olho Vivo.
A dívida do governo Robson com o Instituto Data Lex é de aproximadamente R$ 240 mil. Diante da pendência, a Prefeitura optou por romper o contrato de prestação de serviço depois de um ano e dois meses - a renovação havia sido assinada em setembro de 2011.
Depois do aditamento, foi paga apenas a parcela referente a setembro. O cancelamento do contrato pode acabar gerando alguma multa. Na tarde de ontem, o jurídico do Instituto Data Lex negociava um acordo com a Prefeitura. O resultado vai ser divulgado pela empresa na segunda-feira (16).

TREINAMENTO
De acordo com o capitão Luiz Magalhães, responsável pela 82 Cia de Polícia Militar, que abrande a região Central e o Olho Vivo, enquanto houve a mobilização dos funcionários, dois policiais militares assumiram a gestão da central de monitoramento.
O mesmo se repetiu na quinta-feira, quando oficialmente foi comunicada a rescisão do contrato com o Instituto Data Lex. Só pela ação da PM o sistema não ficou fechado por 24 horas.
Durante todo o dia de sexta-feira (13), os policiais militares treinaram os 20 vigilantes municipais transferidos para a unidade de monitoramento. Com a capacitação, o serviço deve retornar à sua normalidade na próxima semana.

REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
Somente no ano de 2011, o sistema registrou 1.663 abordagens a pessoas em atitudes suspeitas, 393 boletins de ocorrência e 465 prisões de infratores em flagrante delito. Atualmente, são 19 câmeras na área central, 24 em 13 bairros e outras 220 em unidades de saúde e escolas municipais. O sistema contribuiu para a redução de mais de 50% nos crimes violentos na área central. 
O Projeto Ipatinga Segura - Olho Vivo, uma parceria da Prefeitura de Ipatinga e a Polícia Militar, foi implantado em dezembro de 2009, com recursos devolvidos pela Câmara Municipal de Ipatinga. Por meio do Olho Vivo, foram estabelecidas ações e estratégias que se tornaram instrumento fundamental de prevenção e repressão qualificada ao crime.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) também passou a utilizar os equipamentos para monitorar e agir de forma preventiva em áreas de risco, num sistema batizado de SISP-GEDAR, que é operado em conjunto com a Central de Monitoramento Olho Vivo, no Centro. O SISP-GEDAR utiliza um software de atendimento de emergência integrado com informações de GPS (localização), de geoprocessamento (mapeamento) e de telefones (199), e serve para auxiliar o dimensionamento de um possível desastre.

Data Lex era dono de outro contrato milionário na PMI 
Ipatinga
 - O Instituto Data Lex, que agora interrompe o trabalho de seus funcionários no monitoramento do Olho Vivo por falta de pagamento, foi uma das entidades denunciadas pelo DIÁRIO POPULAR em novembro de 2010. O Data Lex detinha contrato milionário com o Governo Robson (PPS), com contrapartida um pouco duvidosa.
Conforme reportagem divulgada à época, R$ 1.891.673,00 foram destinados ao Instituto Data Lex para fazer pesquisa sobre as condições de trânsito em Ipatinga. Na ocasião, o resultado dos trabalhos não tinha sido divulgado, nem mesmo a prestação de contas, apesar do aporte de recursos. Como se trata de "entidade sem fins lucrativos", recebe os recursos públicos sem licitação. 
Foram três repasses em 2010: o primeiro de R$ 851.253,25, em fevereiro, outro de R$ 756.669,56, em abril e mais um pagamento de R$ 283.751,04, em julho. A entidade foi contratada para elaborar e executar projeto de reorganização do departamento de trânsito. 
Os recursos vieram do município, através do Fundo de Transporte e Trânsito. O Data Lex, segundo seu site oficial, existe desde 2002, e atua com "especialização" em inúmeros campos: no fortalecimento à agricultura familiar e desenvolvimento rural, no fomento ao meio ambiente e turismo, cultura e lazer, ciência e tecnologia e ainda em "outras áreas": ações em cidades, que visem aumentar a receita municipal, planejamento de convênios, plano diretor, saneamento, lixo, construção de casas populares, etc... 
A reportagem também encontrou problemas no endereço informado no contrato, que não corresponde a nenhuma sede de entidade. Consta no contrato celebrado com a PMI o seguinte local: rua Lirius do Campo, número 396, bairro Juliana, em Belo Horizonte, localizado em bairro periférico da zona Norte da capital mineira. No entanto, segundo vizinhos, não funciona nenhuma organização no local. Apenas o proprietário da Oscip residia lá. 

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