CRISE NA SEGURANÇA, AUMENTO DE HOMICÍDIOS EM 2012


SEDS MANDA , MAS NÃO MANDA!?


Os números crescentes de crimes violentos, a falta de vagas no sistema prisional, as fugas, os motins, a população vivendo em constante sensação de insegurança. Para tentar mudar o quadro de epidemia de violência vivido hoje no Estado, o governo apresenta um orçamento significativo - foram gastos R$ 7,5 bilhões, em 2011. O problema é que a maior parte desse dinheiro é engessada e acaba não sendo convertida em investimentos na prevenção ou no combate à criminalidade.

Dados do próprio governo mostram que os dois pilares da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a integração das polícias Militar e Civil e a prevenção à criminalidade, juntos, receberam menos de 1% do orçamento da pasta - foram R$ 58,6 milhões, apenas 0,7% do total. A integração das polícias recebeu R$ 35,2 milhões, e os programas preventivos, como o Fica Vivo, ficaram com R$ 23,4 milhões. Por outro lado, a secretaria destinou no ano passado R$ 2,7 bilhões para a remuneração de policiais militares. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram gastos com inativos - 16% do orçamento.

Para o filósofo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Robson Sávio, responsável pela compilação dos dados, é a destinação do recurso que define a política de segurança pública de um governo. "Se a secretaria não tem dinheiro, não terá como fazer uma política eficiente e investir em novas ações e programas sociais", disse.

O dinheiro que o Estado destina à segurança é dividido em áreas (ver quadro ao lado), e as principais delas são as polícias Civil e Militar e a secretaria - essa última cuida dos programas preventivos, da integração das polícias e de gerir as instituições da área. Enquanto a PM recebe R$ 4,9 bilhões (65,9% do total), a Seds fica com apenas R$ 1 bilhão (13,4%).

Segundo Robson Sávio, o recurso destinado à secretaria já é pouco e fica ainda mais prejudicado porque 62% dele (R$ 625,8 milhões) vão para o sistema prisional. "Sobra pouco para prevenção e integração das polícias". Para o especialista, o fato de a Seds não controlar o orçamento das polícias também a enfraquece. "Como a secretaria pode ser gestora, articuladora e ter autoridade se não detem poder sobre o orçamento?".

Para o ex-subsecretário de Defesa Social Luis Flávio Sapori, os dados revelam um enfraquecimento da Seds. "O poder da secretaria precisa ser retomado, principalmente em relação aos investimentos, que dependem de decisões políticas".

Crimes. Enquanto isso, cresce a criminalidade. Entre janeiro e março, 207 pessoas foram mortas na capital, 13% a mais que no mesmo período de 2011 (183). Desde o início do ano, 31 presos fugiram de unidades prisionais do Estado.

A Seds informou em nota, na noite de ontem, que busca financiamento de R$ 259 milhões junto a bancos de fomento - 9,76% serão usados em prevenção e 19,27% na integração das polícias.
ESPECIALISTAS

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