Boa ideia - Minas inaugura em agosto o primeiro presídio privado do Brasil



Na segunda quinzena de agosto será inaugurado o primeiro complexo penitenciário construído por meio Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. O presídio fica em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A concessionária GPA vai fazer a gestão do complexo que terá metas a cumprir, impostas pelo governo mineiro. São indicadores como atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves. Serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos.
A primeira inauguração será de apenas uma unidade, mas outras duas serão inauguradas até o fim do ano. Haverá desconto de repasse feito pelo Estado ao parceiro privado.

Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica a cargo do parceiro privado. Ao estado caberá a fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica Marcelo Costa, coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds).

Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber nota entre 0 e 1. Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, informa Costa

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