Vereador Sargento João Bosco perde em 1ª estância ação proposta por policial militar



A Justiça condenou o parlamentar a pagar indenização por danos morais ao cabo Duarte TEÓFILO OTONI – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 1ª Vara Cível, julgou procedente o pedido do cabo da Polícia Militar, Edimilson Martins Duarte, requerendo o pagamento de indenização por danos morais por parte do réu, o vereador sargento João Bosco (PSB).

A decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico, do processo 0076955-68.2010.8.13.0686 ainda faz parte da primeira estância do processo, cabendo ainda ao réu, recurso pela decisão inicial. Além deste processo, movido pelo cabo Duarte contra João Bosco, ainda existe outro em andamento, feito pelo cabo Fernando Morais de Azevedo, que pede R$ 1 milhão também em indenização contra o vereador João Bosco, a Associação dos Praças do Nordeste Mineiro (APNM) e o Estado.

A motivação dos autores, segundo consta nos autos, deu-se após uma assembléia de prestação de constas da Associação dos Praças, realizada em abril de 2012, que à época era presidida pelo vereador sargento João Bosco. Após exaltação das partes, devidamente relatadas pelo depoimento dos envolvidos, o fato culminou com a prisão de dois cabos (Duarte e Azevedo), que julgaram a ação improcedente.

Após a ação de Bosco, os militares solicitaram a intervenção judicial, através de abertura de processos contra o sargento, APNM, bem como, do Estado. Resposta Procurado pela equipe de reportagem, o vereador sargento João Bosco preferiu não entrar no mérito da questão, ao qual já foi condenado em 1ª estância, entretanto, o vereador informou que está a par do andamento processual, e que sua defesa já entrou com recurso no TJ.

Já o processo continua em aberto, e deverá seguir todo o trâmite legal, passando pela 2ª estância e demais alçadas do Tribunal de Justiça até o seu julgamento em definitivo.

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