Mineradoras frustram cobrança de taxas do governo

Em Minas, dos R$ 50 milhões previstos com a TFRM, apenas R$ 3 milhões ingressaram no caixa do governo.
Mineradora

Marcelo Prates
Mineração da Vale: liminar cassada no último dia 4 isentava a empresa do pagamento da taxa

Dos R$ 50 milhões que já deveriam ter entrado no caixa do governo de Minas Gerais em decorrência da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), apenas R$ 3 milhões, o equivalente a 6%, foram efetivamente pagos pelas mineradoras, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O primeiro vencimento da nova taxa, que entrou em vigor neste ano, foi no dia 31 de maio. A TRFM corresponde a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), atualmente de R$ 2,3291, e é cobrada por tonelada de minério extraído em Minas e beneficiado em outro Estado.

A arrecadação do Estado com a taxa deve aumentar devido à cassação de uma liminar concedida à Vale no último dia 31. O documento, expedido pelo juiz da 1ª Vara de Feitos Tributários Fernando de Vasconcelos Lins, isentava a mineradora do pagamento da TFRM. Na noite de segunda-feira, no entanto, ele foi suspenso pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cláudio Costa.

De acordo com o texto do processo, a decisão de Costa foi fundamentada na alegação de que a execução da liminar poderia causar sérios danos, diretos e indiretos, à arrecadação do Estado. A possibilidade de outras mineradoras recorrem à Justiça para serem isentadas da taxa também foi levada em consideração pelo presidente do TJMG. Samarco e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também acionaram a Justiça.

A liminar concedida à Vale foi cassada no mesmo dia em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança das taxas em Minas Gerais, Amapá e Pará.

Entre as alegações formalizadas pela entidade, o gerente-executivo Jurídico da CNI, Cássio Borges, destaca o valor do tributo. Segundo levantamento da Confederação, se a TFRM existisse em 2010, a arrecadação do Estado com a taxa seria de R$ 508.071.764,78. No período, conforme o site de prestação de contas do governo estadual, o custo total das secretarias de Desenvolvimento (SEDE), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semade) e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) foi de R$ 158.129.020,22. “A arrecadação com a taxa de mineração é 70% superior aos gastos das três secretarias. Isso, pressupondo que as três secretarias trabalhassem apenas para fiscalizar as mineradoras”, afirma Borges.

A discrepância, de acordo com ele, é inconstitucional. Conforme explica, a taxa deveria ser proporcional aos custos necessários para fiscalização. Outros pontos, como a competência do Estado para cobrar pela fiscalização também foram citados pelo gerente-executivo Jurídico. Segundo ele, quando o Estado concede uma licença ambiental para construção de um arranha-céu, por exemplo, ele cobra de uma empresa em favor do coletivo. “No caso da TFRM, o beneficiado da fiscalização é o próprio Estado”, afirma. Segundo a assessoria de imprensa da Vale, a mineradora não se pronuncia a respeito de processos que estejam em trâmite.
HD

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