Só para consumo? Quem é que garante?

O que a população pensa sobre a proposta para o novo Código Penal, que sugere alívio para os portadores de pequena quantidade de droga 

IPATINGA – A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, na última segunda-feira (28), uma alteração que, na prática, representa a descriminalização do uso de drogas. Atualmente o uso de drogas é crime, mas já não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio. Diante desta revolucionária medida, o jornal VALE DO AÇO foi ouvir a opinião de populares nas ruas. Curiosamente, embora se manifestassem totalmente contra a postura da comissão, nenhuma das mulheres consultadas quis se deixar fotografar, e por isso somente o público masculino foi identificado e teve seus argumentos reproduzidos.

Janete Araújo 
 
Para Maxwel Gonçalves, o traficante pode aumentar o número dos ‘aviões’, que ao serem pegos vão alegar ser a droga “para o próprio uso”
As propostas sugeridas pela comissão devem ser encaminhadas ao Congresso até o final deste mês. Apenas após a aprovação em plenário é que as medidas viram leis. Por coincidência, a medida foi sugerida na semana que a Comissão de Enfrentamento ao Crack da Assembleia legislativa esteve no Vale do Aço debatendo em Ipatinga e Timóteo propostas que farão parte do relatório final a ser entregue no final do mês ao Governo do Estado e que vão compor um plano estadual de combate às drogas. Na oportunidade, foi revelado que 70% das ocorrências policiais da região têm ligação com o tráfico de drogas.  

Janete Araújo 
 
Marcilene Oliveira: “É injusto uma pessoa ser livre para usar drogas, sem ter que pagar imposto ou ser punida por isso”
O que muda
Atualmente, a lei brasileira considera o consumo de drogas crime de menor potencial ofensivo, com penas de advertência, prestação de serviços ou comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo. A proposta não faz distinção entre os tipos de drogas.
Pelo texto adotado pela comissão, a definição do consumo pessoal será feita pelo juiz, que deverá avaliar a natureza e quantidade da substância apreendida, a conduta, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, bem como as circunstâncias sociais e pessoais do agente. Presumidamente, o uso pessoal da droga se caracterizará quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, cuja quantificação será definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Janete Araújo 
 
Alberto Cesar Ferreira: “Tudo hoje é moderno, dinâmico e realmente as coisas caminham para mudanças”
Como a questão gera bastante polêmica entre a sociedade, levantando inclusive questões sobre uma possível legalização do consumo de entorpecentes no País, o jornal VALE DO AÇO quis identificar qual é o sentimento da população sobre este assunto. A conclusão é que a posição dos juristas está longe de alcançar respaldo popular.

Janete Araújo 
 
José Orlando Marciano: “O usuário de drogas acaba evoluindo para outros crimes, como roubo e assassinato”
‘Aviões’ e modernidade
Maxwel Gonçalves Oliveira, 21 anos, atendente de balcão, mora no Bairro Ideal, em Ipatinga. Ele acredita que o usuário de drogas é um criminoso como outro qualquer: “Não faz sentido a lei estipular a quantidade de drogas que será aceita como sendo para uso próprio. Basta apenas o traficante aumentar o número dos chamados ‘aviões’, cada um deles levando uma quantidade menor de drogas e ao serem pegos vão alegar que é para o próprio uso. Essa é uma das estratégias que podem ser usadas pelo tráfico para burlar a lei, e a justiça brasileira não vai solucionar o problema que é crescente no país. Isso é paliativo, não acaba com o crime. A raiz do problema são os usuários. Sem eles não haveria os traficantes”, afirma.

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