ESCLARECIMENTOS SOBRE ANTEPROJETO DAS PROMOÇÕES



Prezados Companheiros(as) da PMMG e CBMMG,

No dia 13 de agosto último, este deputado, juntamente com os presidentes de entidade de classe - CSCS, ASPRA, AOPM, COPM e UMMG - estivemos reunidos com o Alto-comando da PMMG e representantes do CBMMG. Naquela data, nos fora apresentada a minuta de anteprojeto de lei que os Comandos vão encaminhar ao governo do Estado, tratando da correção das distorções das promoções, especialmente de 2º para 1º sargento; de 1º sargento para subtenente e de major a tenente-coronel. Também foram contemplados os tenentes do quadro de oficiais complementares (QOC), oriundos do CHO.

É preciso esclarecer que, desde de 2008, estamos trabalhando para fazer a correção do modelo das promoções dessas graduações e postos, em face dos problemas gerados com o advento da Lei Complementar 95/2007. Realizei duas audiências públicas na Assembleia Legislativa, além de participar, juntamente com as entidades de classe, de várias reuniões com os Altos-comandos da PMMG e do CBMMG para tratar desse assunto.

Em relação aos questionamentos de alguns cabos e soldados, que alegam não terem sido contemplados nesse projeto, esclareço que não há razão para insatisfações. Não haveria como contemplá-los, uma vez que o objetivo desta proposta é corrigir as distorções existentes nas promoções dos 1º Sargentos e dos Majores. Como disse anteriormente, desde 2008 estamos tentando corrigir as falhas deixadas pela Lei Complementar 95, que retirou a promoção por antiguidade desses postos e graduações.

É preciso reavivar a memória dos mais novos, pois levamos 229 anos, desde a criação da PMMG, para conseguirmos as promoções de soldados e cabos por critério de antiguidade. Antes, tínhamos soldados que passavam trinta anos de serviço sem serem promovidos. E ainda havia o risco de, faltando seis meses para sua reforma, sofrer uma punição sob a batuta do famigerado RDPM e não alcançar a graduação de CABO, tendo este que reformar soldado.

Desde a aprovação da Lei Complementar 74/2004, e com as correções feitas pelas Leis Complementares 95/2007, e 109/2009, alcançamos outros avanços, como: passou-se a contar dez anos de serviço e não mais na graduação de soldado, podendo somar o tempo desde soldado aluno. Conseguimos também uma ampliação na lei, possibilitando a chamada de um número maior de cabos com mais de dez anos na graduação. Aliado a isso, viabilizamos ainda que os futuros sargentos permanecessem em suas respectivas regiões.

Com a última formatura do CEFS, no dia 03 de agosto deste ano, chegamos ao número de 13.540 soldados PM promovidos a cabos e 6.695 Cabos PM a Sargento. No Corpo de Bombeiros, foram 1.233 soldados a cabo e 635 cabos a sargento. Assim, de 2004 até a presente data, somamos 22.103 beneficiados com as leis que aprovamos a duras penas, rompendo com mais de dois séculos sem este reconhecimento.

Desde o advento da Lei Complementar 74/2004, que instituiu as promoções por tempo de serviço para Soldados e Cabos, todos aqueles que ingressaram nas corporações a partir de 1994 terão condições de, no mínimo, reformar como 1º Sargento. Isso apenas cumprindo as leis que aprovamos na ALMG, com muito esforço deste deputado e de nossas entidades de classe. Portanto, tenho dito a vários companheiros e companheiras da PMMG e do CBMMG que hoje temos esta garantia, o que, num passado bem recente, era impossível.

Como exemplo, temos o 1º Sargento Antônio Vitório da Silva que, mesmo com 11 anos na graduação, não conseguiu ser promovido a Subtenente em tempo hábil, para cumprir um interstício de um ano e reformar 2º Tenente, no final de 2010. Fato como este está acontecendo até hoje com sargentos e majores, que perderam a antiguidade, e esse é o principal objetivo do anteprojeto que os Comandos enviarão ao Governador, fazendo as correções das distorções.

Portanto, deve ficar bem claro que sou a favor da redução do tempo para as promoções de soldado a cabo e de cabo a sargento, mas em nenhum momento posso aceitar o argumento de que estes estão sendo prejudicados. Prejuízo é de quem tem o direito e este lhe é retirado. O que podemos fazer é lutar para aperfeiçoar ainda mais a promoção desdes postos, com a redução do tempo.

Devemos ter a compreensão de que tentar alterar o projeto nesse momento poderá inviabilizar a aprovação do mesmo em tempo hábil para as promoções de dezembro próximo. Se isso ocorrer, aí sim teremos mais companheiros verdadeiramente prejudicados, pois estes tinham na lei 5.301/1969 a garantia da promoção por antiguidade, e que fora retirada pela lei complementar 95/2007.

Estou como sempre à disposição de meus companheiros e companheiras, representando a classe com seriedade e respeito, sem fazer discurso enganador e demagogo!

Deputado Sargento RodriguesLíder do PDT - ALMG

Um comentário:

  1. ESSE DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES É BASE GOVERNISTA, JÁ PASSOU DA HORA DE ELEGERMOS OUTRO MILITAR PARA SUBSTITUÍ-LO!!! FORA RODRIGUES, VC NÃO TÁ COM NADA!!!! BABA OVO DO GOVERNADOR!!!

    ResponderExcluir

Os comentários deixados no site são de inteira responsabilidade de quem escreve e as publica. Isentando assim de responsabilidade o autor/editor do site. Portanto, tenha responsabilidade com seu comentário!