Novas regras para motoboys entram em vigor a partir deste sábado dia 04 de agosto. O início da fiscalização foi adiado para Fevereiro de 2013

       A partir deste sábado, 4 de agosto, entrará em vigor em todo o Brasil uma nova lei para os profissionais de mototaxi e motofrete. Os condutores terão de fazer curso de direção defensiva e utilizar vários equipamentos de segurança, como antena corta-pipas, protetor de pernas e motor, baú com faixas refletivas, coletes e capacetes. Em Itabira, nas rodovias que margeiam a cidade, a Polícia Rodoviária Estadual será responsável pela fiscalização.
 
     A lei foi criada para garantir mais segurança a quem presta e utiliza os serviços dos motoboys. Para isso, também exige que estes profissionais façam um curso de especialização de 30 horas/aula, sendo que 25 horas são teóricas e vão tratar de assuntos como educação para o trânsito, legislação e questões de saúde; e o restante será a parte prática. Em Itabira, o curso ainda não é oferecido.

     Até para fazer o curso, é preciso cumprir alguns requisitos. Não basta apenas já estar trabalhando na profissão. É necessário ter 21 anos, no mínimo dois anos de habilitação na categoria A, não ter multa ou pena de suspensão do direito de dirigir.
 O veículo dos mototaxistas deverá também ter placa de aluguel, nos casos dos municípios que regularizarem o serviço. O artigo 329 do CTB determina que os condutores de veículos de aluguel apresentem, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.
A Resolução 356 do Contran determina ainda que o mototaxista somente circule com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito.

FISCALIZAÇÃO

O início da fiscalização das novas regras para motofretistas e mototaxistas foi adiado para fevereiro de 2013, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As exigências começariam a valer neste sábado, 4 de agosto. Esta foi a terceira mudança de data desde 2010.
A decisão foi tomada após uma série de protestos de motoboys em todo o país. Eles alegam insuficiência de tempo para fazer o curso de capacitação de 30 horas presenciais, exigido pelo Contran. Em Itabira, o curso ainda não foi disponibilizado e, se o prazo de fiscalização não fosse estendido, os mototaxistas e motofretistas deveriam tê-lo feito em outra cidade, como Belo Horizonte.
 
Para facilitar a vida dos profissionais, o Contran também fez alterações, como permitir que autoescolas promovam os cursos. Antes, apenas Detrans, Sest (Serviço Social do Transporte) e Senat (Serviço de Aprendizagem do Transporte) podiam oferecer os cursos, que agora poderão ser feitos, inclusive, à distância. Todas as modificações foram publicadas em resoluções no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de agosto.
 
OPINIÕES
 
Para Alex Silva Gomes, 29 anos, o adiamento foi ótimo, porque assim os motoboys terão mais tempo para fazer o curso de capacitação. Em relação às exigências, Alex, que trabalha como mototaxi há cinco anos em Itabira, diz que são benéficas tanto para a categoria quanto para o usuário do serviço, pois desta forma ficará mais regularizado e somente trabalharão aqueles que têm condições. “Hoje qualquer um pode comprar uma moto e ser mototaxista. Com algumas exigências, ficará tudo mais organizado e seguro”.
 
 
 

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