“O problema mais grave da segurança pública" - A impunidade!

COMANDANTE DO 14º. BPM FALA SOBRE O PROBLEMA CRÔNICO DA REGIÃO EM ENTREVISTA PARA O JORNAL VALE DO AÇO 



Tenente Coronel Assis Comandante do 14º. BPM de Ipatinga
IPATINGA - Um adolescente de 15 anos atacou um transeunte no início da tarde dessa sexta-feira (24) no Bairro Esperança. Ele arrancou um cordão de ouro do pescoço da vítima e fugiu. A PM, em uma ação rápida, conseguiu localiza-lo e recuperar o cordão roubado. Esse adolescente é conhecido no meio policial pela pratica de roubos, inclusive a mãe armada, e chegou a ser internado provisoriamente em um centro para menores infratores em Belo Horizonte, em junho desse ano. Novamente ele foi apreendido e encaminhado para delegacia. 

“Talvez o problema mais grave da segurança pública no Vale do Aço seja a ausência de um centro para internar os adolescentes infratores, o que acaba ensejando a total impunidade desses menores”, a fala é do tenente coronel Francisco de Assis Oliveira, comandante do 14º BPM de Ipatinga, que conversou com a reportagem do JORNAL VALE DO AÇO sobre esse problema crônico da região.  “Em uma reunião realizada em Belo Horizonte, o comandante da 12ª Região de Polícia Militar, Coronel Henrique Guimarães, juntamente com o chefe do 12º Departamento de Polícia Civil, Dr. Walter Felisberto, conseguiram, junto a Secretaria de Defesa Social, a destinação de algumas vagas para internação de menores infratores do Vale do Aço” relatou o militar.

“...Essa resposta do Estado
deve ser pedagógica, para
mostrar que não vale 
a pena fazer coisa errada”
Tenente Coronel AssisComandante do 14º. BPM de Ipatinga

“A polícia tem feito o monitoramento de vários adolescentes que realizam ações delituosas contra a população. É necessário que eles recebam uma ação de resposta por parte do Estado. Talvez uma resposta mais dura no início da vida criminosa desses infratores, como uma internação, pudesse reduzir a evolução desses jovens no crime. O envolvimento com o crime gera também o risco deles se tornarem vítimas. Existem desavenças, desacertos em relação a questões de drogas e outros crimes. O risco de eles serem assassinados é real” disse o tenente coronel. 

“Em uma reunião que aconteceu no ano passado no Forum de Ipatinga, com a presença de várias autoridades do Estado e do Município, foi discutida a questão dos menores infratores em Ipatinga. Nós apresentamos 12 adolescentes profundamente envolvidos com atos infracionais. Naquela oportunidade mostramos que, além de atores praticantes de atos infracionais, eles eram também vítimas em potencial. Dos 12 adolescentes que apresentamos naquela época, três já foram assassinados. Sem sombra de dúvida precisamos resolver definitivamente o problema de um local para internação desses adolescentes aqui no Vale do Aço. Existe uma sinalização do Governo do Estado para a construção de um centro, que será no município de Santana do paraíso num terreno doado pela Cenibra, uma ação efetiva das lideranças municipais, em especial do Coronel Henrique. Esse centro deverá ficar pronto no ano de 2015”. 

“Existe outro trabalho para estabelecer um centro provisório de internação, que funcionará no Centro de Ipatinga. A promessa do Governo do Estado é que, dentro de poucos meses, teremos um centro provisório com cerca de 40 vagas. Além de resolver o problema dos infratores contumazes, evitando a reincidência deles no mundo do crime, precisamos dar exemplo para outros menores que assistem os atos desses adolescentes infratores. Essa resposta do Estado deve ser pedagógica, para mostrar que não vale a pena fazer coisa errada” concluiu o tenente coronel Assis.   

Muda a regra para apreensão de menor
O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra para prisão de menores por tráfico de entorpecentes. A decisão do STJ, publicada no último dia 16, estabelece que, se o menor for detido por tráfico de drogas e não tiver passagem pela polícia, ele não deve ser obrigatoriamente internado. 

Perante a lei, a internação de menores só poderia ocorrer quando a infração for praticada com violência, quando houver reiteração criminosa ou descumprimento repetido de medida disciplinar anterior. No entanto, o comum é ver inúmeros adolescentes serem internados, mesmo sem ter cometido nenhum outro crime.

A medida visa reduzir o número de infratores internados e mesmo sendo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ela não é unânime e tem gerado intensos debates entre profissionais que lidam diretamente com esses jovens.

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