Joaquim Barbosa afirma que Justiça Militar é desnecessária nos estados


Em sua primeira sessão no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira uma "reflexão" sobre a "existência" da Justiça Militar nos Estados.
Barbosa disse que vai criar uma comissão ou pedir que o departamento de pesquisas do conselho elabore um estudo sobre a viabilidade da Justiça Militar nos Estados. A sugestão foi lançada durante debate no CNJ sobre o procedimento administrativo que questiona a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerias que teriam deixado prescrever processos.
Os números impressionaram o ministro. "É uma justiça que poderia muito bem ser absolvida pela justiça comum porque não há qualquer necessidade de sua existência", disse Barbosa. E completou: "Pelo visto necessitamos de uma análise de conjunto para verificar a necessidade de sua existência".
A criação do TJM (Tribunal de Justiça Militar) é uma prerrogativa dos dos Tribunais de Justiça Estaduais, prevista na Costituição, e possível apenas para Estados com efetivo militar superior a vinte mil integrantes.
Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul têm TJMs.
No intervalo da sessão, o presidente do CNJ usou um tom mais ameno e disse que ainda é cedo para falar em extinção. "Só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito preliminar", afirmou.
Barbosa deixou em aberto a necessidade de discutir a Justiça Federal Militar. "Eu não posso dizer nada antes de ter esses dados em concreto", afirmou.
Na sessão, diversos conselheiros criticaram a ação da justiça militar estadual. Segundo conselheiros, a justiça militar é autonomia dos Estados e, portanto, poderia apenas recomendas o fim às assembleias legislativas estaduais.

BLOG CABO JÚLIO

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