MG pode ter economia de R$ 35 mi com o fim da Justiça Militar

DA REDAÇÃO – De existência questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais faz com que o Estado esteja nacionalmente entre os três de estrutura mais cara ao bolso do contribuinte, com um consumo dos cofres públicos de R$ 35 milhões por ano, valor inversamente proporcional à sua produtividade.

No ano passado, os dados da própria instituição apontaram que os magistrados receberam apenas 445 novos processos. Diariamente, no máximo cinco processos chegam à mesa de cada um dos 13 juízes. Considerando a demanda e o orçamento anual, cada processo custaria R$ 68 mil, em média.

A conta levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, a questionar a existência dessas estruturas. O magistrado entende que o volume de processos poderia ser absorvido pela Justiça comum, desonerando o orçamento dos estados. O CNJ informou que vai dar início a um estudo para verificar o “peso” das justiças militares.

Denúncia
As declarações do ministro foram dadas durante sessão no CNJ em que era apreciado processo disciplinar contra juízes militares de Minas, acusados de deixar de preencher 110 processos contra militares. “A culpa não é deles. A estrutura é extremamente precária. É impossível fazer mais de uma audiência por dia”, disse o relator José Roberto Neves Amorim, que emitiu parecer pela improcedência da denúncia.
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