ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS


MOBILIZAÇÃO DA CLASSE EM FAVOR DO NOSSO IPSM.



Prezados companheiros e companheiras,




Como é de conhecimento de todos, estamos lutando para derrotar o art. 13 do Projeto de Lei Complementar 31/2012 que pretende reduzir a contribuição patronal do Estado ao IPSM de 20% para 16%.

Com a derrota do art. 13 pretendemos garantir e preservação da autonomia financeira, orçamentária e administrativa do IPSM, que consideramos como patrimônio de cada Policial e Bombeiro Militar, pensionistas e dependentes, além de preservar os pagamentos das pensões e garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde.

A derrota será possível se os deputados votarem contra o dispositivo que foi destacado por mim na última reunião de plenário. Em que pese a forte pressão do governo para que este Deputado retirasse o destaque, o mesmo está mantido.

Assim sendo, solicito a presença de todos os companheiros e seus familiares no plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (11/12) às 9h00, para pressionarmos os deputados a votarem pela derrubada do art. 13. A estratégia é lotarmos as galerias do plenário desta forma, sua presença é fundamental.

Vejam o texto do artigo que pretendemos derrotar:

Projeto de Lei Complementar nº31/2012


 
Art. 13 - O Estado destinará, dos 20% (vinte por cento) da contribuição patronal a que se refere o inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 10.366, de 1990, 4% (quatro por cento) para custeio dos proventos dos militares da reserva e reformados.

Parágrafo único - No ano de 2012, o Estado destinará, dos 20% (vinte por cento) da contribuição patronal a que se refere o inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 10.366, de 1990, 14% (catorze por cento) para custeio dos proventos dos militares da reserva e reformados.”


 

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES
Líder da bancada do PDT - ALMG

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