Condutores de motonetas estão sujeitos a punições

MESMO NÃO NECESSITANDO DE EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO, OS VEÍCULOS SÓ PODEM SER CONDUZIDOS POR PORTADORES DE ACC E CNH CATEGORIA A


IPATINGA – Conhecidas como “Cinquentinhas”, as motocicletas de até 50 cilindradas podem circular normalmente sem a necessidade de emplacamento e licenciamento, por meio de liminar que suspendeu temporariamente essas exigências. No entanto, os veículos ciclomotores podem ser apreendidos, principalmente se seus condutores forem menores de idade ou causem perigo de dano, conforme explica o Comandante do Pelotão de Trânsito do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga, Subtenente Dias.

“Algumas dúvidas levantadas surgiram exatamente por conta dessa liminar que suspendeu a fiscalização do licenciamento e o emplacamento desses ciclomotores. Porém, os demais requisitos para a circulação desses veículos são os mesmos de uma motocicleta comum. É necessário que o condutor seja maior de idade e que possua no mínimo a autorização para a condução desse tipo de veículo, no caso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Os requisitos para a obtenção dessas licenças são os mesmos, ou seja, um menor de idade não pode conduzir esse tipo de veículo em nenhuma hipótese. Mesmo assim, alguns pais estão adquirindo esses ciclomotores para os filhos menores de idade com o entendimento de que eles podem pilotá-los. A Polícia Militar está fazendo as autuações normalmente e atuando de forma sistemática nesses casos, porque a lei não contempla o menor de idade conduzindo esses veículos”, esclareceu o Comandante.
Equipamentos exigidos
“No caso das bicicletas motorizadas, elas precisam portar os devidos acessórios de segurança, como pneus em boas condições, retrovisor, entre outras exigências. No que diz respeito ao ciclomotor, há exigências em relação ao velocímetro, setas, sinais de luzes, farol na cor adequada, freio, buzina e pneus em boas condições. Para os condutores desses veículos e dos outros tipos de motocicleta, as exigências em relação aos equipamentos são as mesmas, ou seja, capacete, jaqueta, calçado adequado e calça. Temos observado ainda que muitos usuários negligenciam essas exigências, talvez acreditando que não esteja havendo a devida fiscalização. Pelo contrário. A fiscalização tem sido, sim, realizada. Ela ainda não está direcionada plenamente para coibir esse tipo de uso. Os condutores desses veículos passam pela nossa blitz, são parados e fiscalizados normalmente, inclusive, algumas apreensões desses veículos já ocorreram, sendo aplicadas as medidas administrativas que cada caso venha requerer”, reiterou

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