SP: Justiça revoga prisão e MP pede detenção de dono de arsenal

O Ministério Público (MP) de São Paulo voltou a pedir nesta segunda-feira a prisão preventiva do ex-diretor do Núcleo de Perícias Criminais de Araçatuba (SP) Sadraque Cláudio, do advogado e professor de Direito Jorge Napoleão Xavier, do ex-PM Jurandir Girão e de seu filho, o eletricista Marco Antônio Girão, este dono de um arsenal de armas e munições avaliado em mais de R$ 1 milhão.
O arsenal, com diversos tipos de armas, foi apreendido em março deste ano na mansão de Girão, no condomínio de luxo Serra Dourada, em Araçatuba, a 530 km de São Paulo. Jurandir e Marco Antônio Girão são acusados de usar o advogado Napoleão Xavier para corromper o então diretor do Núcleo de Perícias, Sadraque Cláudio. A intenção era fazer com que Cláudio fraudasse laudos que serviriam de provas para incriminar o dono do arsenal. Embora tivesse documentação que o autorizasse a manter as armas, Marco Antônio Girão foi pego com silenciadores e munições de artilharia antiaérea, de posse proibida.


O arsenal, com diversos tipos de armas, foi apreendido em março deste ano na mansão de Girão, no condomínio de luxo Serra Dourada, em Araçatuba
Foto: Chico Siqueira / Especial para Terra

O MP afirma, baseado em investigações, interceptações telefônicas e fitas de vídeo, que Sadraque teria sido contratado por R$ 50 mil para danificar os testes feitos nos silenciadores e munições para que os laudos dessem negativo e assim pudesse ser inocentado. Sadraque cumpriu sua parte e os laudos deram negativo, mas, sabendo das intenções dos acusados, a polícia e MPE providenciaram outros testes, que deram positivo, antes de entregar silenciadores e munições para a perícia.

Além disso, durante o inquérito, a polícia descobriu que Girão era líder de uma quadrilha que faturava R$ 300 mil por mês para fraudar relógios da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) de consumidores interessados em não pagar a conta de luz. Na ocasião 11 pessoas foram presas, e ao intensificar as investigações, os promotores descobriram que Girão e seu pai, tramavam então "comprar" os laudos falsos de Sadraque.
Marco Girão chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo juiz auxiliar da 3ª Vara Criminal de Araçatuba, Daniel Dinis Gonçalves. O juiz foi escolhido pelo Tribunal de Justiça para atuar no caso porque nenhum juiz criminal de Araçatuba aceitou estudar a denúncia dos promotores. "Eles alegaram suspeitos por possuir graus de amizades com o advogado Napoleão Xavier", explicou Francisco Britto, um dos promotores que investigou o caso e pediu a prisão do advogado, do perito, do eletricista e do pai deste.
Dos pedidos de prisões feitos pelos promotores no início da semana passada apenas a de Marco Antônio Giron foi deferida por Gonçalves, mas, na sexta-feira, o próprio juiz revogaria a prisão, aceitando o argumento da defesa de que Girão tem residência fixa na cidade. Para isso, o juiz determinou que Girão não se ausente da cidade, que a cada 15 dias ele se apresente à Justiça, e que não tenha qualquer contato com os outros envolvidos no caso.
Defesa
O advogado Jair Moura, que defende Marco Antônio Girão, disse que a Justiça agiu corretamente ao revogar a prisão porque seu cliente tem residência fixa na cidade e que durante a apresentação da defesa vai comprovar que ele é inocente. "Vamos provar que houve um equívoco. Desconheço esse novo pedido de prisão do Ministério Público", disse. O advogado Anésio Duarte, que defende o advogado Napoelão Xavier, disse que vai comprovar que seu cliente é inocente, mas também não conhecia na noite desta segunda-feira o novo pedido de prisão feito pelo MP.
Segundo Duarte, o dinheiro que as câmeras do circuito interno do escritório de Xavier filmaram-no recebendo não era fruto de pagamento de propina. "Aquele dinheiro era o pagamento dos honorários do advogado, que ele tem o direito de receber", afirmou. "Eu respeito o trabalho da polícia e do Ministério Público, mas o que houve foi um grande equívoco e vamos provar isso durante o processo. Meu cliente tem mais de 35 anos de serviços prestados e nunca houve um senão em sua vida", completou. A tese de Duarte é de que Napoleão não tinha motivos para servir de intermediário no pagamento da suposta propina para o então diretor do Núcleo de Perícias.

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