Justiça determina a expedição da certidão de óbito de Eliza Samudio

FOTO: ALEX DE JESUS / O TEMPO
A Justiça determinou nesta terça-feira (15) a expedição da certidão de óbito da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, Eliza Samudio. A decisão é da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O pedido da confecção da certidão foi do promotor de Justiça, Henry Vagner Vasconcelos de Castro, e de Sônia de Fátima Marcelo da Silva Moura, mãe de Eliza. Na argumentação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fundamentou a solicitação no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, o júri considerou que Eliza foi assassinada.
Conforme a assessoria de imprensa do TJMG, baseada no artigo 63 do Código de Processo Penal e no artigo 7º do Código Civil, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do promotor e da mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos.
“Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio”, ponderou, esclarecendo que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho de Eliza.
A juíza entendeu que o júri considerou através de decisão, da qual não cabe mais recurso, que o homicídio ocorreu. Portanto, existe legítimo interesse da mãe da vítima de buscar o juízo criminal para determinar o registro de óbito da filha. Já foi expedido mandado para registro de óbito na comarca de Vespasiano, reconhecida pelos jurados como o local onde o crime ocorreu. O conselho de sentença, na mesma ocasião, reconheceu ainda que Eliza foi morta por asfixia no dia 10 de junho de 2010.
Recurso
A magistrada, em 11 de janeiro, recebeu a apelação do MPMG e da ré Fernanda Gomes de Castro, condenada em novembro do ano passado pelo sequestro e pelo cárcere privado de Eliza e do filho desta. Fernanda recorreu da sentença, que a condenou a três anos de reclusão em regime aberto por sequestro e a dois anos de reclusão em regime aberto por cárcere privado. Já o MPMG requereu apenas a alteração do regime fixado para cumprimento da pena.
Retomada
No despacho, a juíza Marixa Fabiane também ordenou que as peças do processo relativo aos réus Bruno Fernandes das Dores de Souza, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza e Marcos Aparecido dos Santos, antes desmembrados do processo principal, sejam retomados.
Na determinação, a juíza justifica que a finalidade desse procedimento é evitar reprodução desnecessária de cópias para o envio dos recursos de Luiz Henrique Romão e Fernanda Castro ao TJMG e permitir o prosseguimento, em Contagem, do processo envolvendo Bruno, Dayanne e Bola, cujo julgamento está previsto para 4 de março de 2013.
Todas as determinações foram publicadas nesta terça no Diário Oficial do Judiciário.
Com TJMG

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