PEC 37 economizaria meio milhão na Justiça e no governo

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 for aprovada pela Assembleia Legislativa, Minas Gerais economizaria, pelo menos, R$ 500 mil por mês. A quantia soma, apenas, os penduricalhos pagos aos secretários e adjuntos do governo do Estado e pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).

Além do subsídio fixo, os 127 desembargadores mineiros recebem, aproximadamente, R$ 400 mil por mês em benefícios. Demonstrados no portal da Transparência da Corte, vantagens podem atingir, em um ano, R$ 5 milhões.

Não são todos os magistrados que recebem os benefícios, e os valores das remunerações extras variam de um caso para outro. As cifras vão de quantias módicas a valores significativos, como R$ 12 mil. No demonstrativo de fevereiro, por exemplo, um dos magistrados recebeu R$ 144 mil em vantagens pessoais segundo o levantamento da reportagem no portal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o item "vantagens pessoais" se refere ao abono de permanência e a irredutibilidade de subsídio. O primeiro garante um bônus para os titulares que teria o direito de se aposentar, mas continuam na função. O segundo estabelece que o magistrado não pode deixar de receber um benefício ao ingressar na carreira, mesmo se o pagamento for extinto para os novatos. É a Constituição Federal que garante ao magistrado não ter seus vencimentos reduzidos.

Além das vantagens pessoais, os desembargadores podem receber diversos tipos de auxílio, como alimentação, saúde e pré-escolar.

Jetom.Além do Judiciário, integrantes do primeiro escalão do Executivo de Minas também desfruta de benefícios que a PEC 37 extinguiria. São cinco os secretários que recebem os salários, fixados em R$ 10 mil, e ainda são remunerados pela participação em conselhos de empresas, fundações e estatais. O salário líquido é R$ 7.739.

O maior jetom pago pelo Estado é o do secretário da Fazenda, Leonardo Colombini. Ele recebe cerca de R$ 15 mil por participar das deliberações da Cemig, do BDMG, da Minas Gerais Participações (MGI) e da Funpemg.

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