Receita e PM fazem blitze sobre IPVA


Divulgação 

Servidores estaduais e policiais param motoristas em vários pontos de Ipatinga para alertá-los sobre o vencimento do imposto
IPATINGA – Servidores da Receita Estadual de Ipatinga, em parceria com a Polícia Militar, realizaram blitze na manhã desta quarta-feira (06) que terão continuidade nesta quinta (07), em vários pontos da área urbana. Segundo a chefe da Administração Fazendária (AF) 2º Nível Ipatinga, Daisy Castro Pena Costa o objetivo foi orientar e alertar para o vencimento do IPVA 2013, cuja segunda parcela para quem não pagou à vista com desconto vence entre os dias 14 a 27 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo, começando do 1 até o 0.

As blitze realizadas em Ipatinga fazem parte do Programa do Governo do Estado “Minas Legal”. Segundo Daisy Castro, no ano passado, de R$ 43.818,386 milhões a receber de IPVA em Ipatinga, foram arrecadados R$ 40.992,749 milhões. O município deixou de receber R$ 1.225,636 milhão. Ela ainda alerta que por enquanto as blitze são educativas, mas a qualquer momento a Administração Fazendária pode emitir a notificação de lançamento cuja multa passa de 50% do valor do imposto.
A chefe da AF informa que as penalidades para quem paga o IPVA com atraso são multa de 0,3% ao dia até o 30°dia; 20% após o 30° dia, aplicando a taxa Selic. Para atrasos na Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), multa de 0,15% ao dia até 30°dia, 9% após o 30° dia até o 60°dia e 12% a partir do 61°dia, aplicando-se a taxa Selic a cada novo mês de atraso. A TRLAV deve ser paga até 1º de abril e o valor é de R$ 71,30. 

Persistindo os débitos, o devedor é inscrito na Dívida Ativa do Estado, seu nome é incluso no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública - CADIN/MG, recebe cobrança judicial; Certidão de Débitos Tributários Positiva; pode haver  execução fiscal e mesmo apreensão do veículo.
Daisy Castro também salienta que para o motorista evitar sanções penais, tributárias e/ou administrativas o ideal é que “o motorista comunique ao Detran, dentro do prazo legal, a venda do veículo (inclusive quando indenizado pela seguradora). No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”,explica. 

Ela explica ainda que impedimento por falta de transferência (inclusive quando indenizado pela seguradora), mudança de endereço, baixa definitiva de veículo (com entrega do chassi, das placas e do CRVL/CRV ao órgão de trânsito) também devem ser comunicados imediatamente. 
Outras informações podem ser obtidas no site da Receita Estadual: www.fazenda.mg.gov.br

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