Carga horária dos policiais e bombeiros militares, esclarecimentos


09.05 Reunião Ordinária - tarde - análise de proposiçõesPrezados Companheiros,
Na última terça-feira, 19 de março de 2013 demos o passo mais importante para definirmos a carga horária de trabalho, estabelecendo o mínimo e máximo de horas por semana. Consegui aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei Complementar 33, de minha autoria. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para depois ir a plenário.
Estou cerca de dez anos trabalhando com este assunto aqui na ALMG e, desta vez estou conseguindo avançar muito, depois que passa pela Comissão de Constituição e Justiça, as outras ficam mais fáceis. Já está previsto para o projeto passar pela Comissão de Administração Pública na semana que vem, terça-feira, 26 de março. Estou trabalhando junto ao Governo para que ele seja aprovado o mais rápido possível.
Mas preciso fazer alguns esclarecimentos: após a divulgação da aprovação do PLC na Comissão de Constituição e Justiça, verifiquei várias postagens de alguns companheiros que ora duvidava da aprovação, ora dizia que o texto não atendia por completo, pois não fixava a carga horária direto na lei.
Bom, é preciso que alguns companheiros compreendam que para eu conseguir convencer o Governo e o Comando sobre o tema, foram 10 anos batendo na mesma tecla. Realizei quatro Audiências Públicas tratando do assunto e sempre tivemos uma resistência muito forte do Comando em relação ao tema.
Quando falo do projeto nas reuniões no interior, vejo Comandantes de destacamentos dizendo que vai ser difícil cumprir a lei, por falta de efetivo. Eu digo sempre e vou repetir, problema de efetivo não é do Comandante de destacamento, do pelotão, da companhia, do batalhão, nem do Comandante da Região.

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