Cenibra está impedida de doar área para Rios de Água

 A Cenibra prestou esclarecimentos, nesta sexta-feira (15), sobre a informação do presidente da Associação Rios de Água Viva, Fernando Januário, na última edição do jornal VALE DO AÇO, de que numa reunião supostamente ocorrida há nove meses teria havido a promessa de que a empresa doaria um terreno para construção de nova unidade da entidade, em substituição à que hoje existe no centro de Ipatinga. De acordo com a assessoria de Comunicação da empresa, não houve qualquer compromisso neste sentido, com o intuito de viabilizar a construção do CIA provisório, até porque a Cenibra já doou área específica para o CIA (Centro de Internação de Adolescente infrator) definitivo.
A diretoria da Cenibra doou uma área de 2 hectares para o Estado de Minas Gerais, em 2011, para a construção permanente do Centro Socioeducativo (CSE) ou CIA, no município de Santana do Paraíso, a 10 km de Ipatinga. A assinatura do contrato aconteceu em outubro do mesmo ano, na Casa de Hóspedes da empresa, com a presença do então Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada.
Em relação à solicitação enviada no dia 20 de setembro de 2012, destinada ao diretor-presidente da Cenibra, Paulo Eduardo Rocha Brant, quanto à doação de área para construção da sede da Comunidade Terapêutica Rios de Água Viva, a empresa esclarece que o devido retorno foi enviado à referida entidade por meio de reunião e ofício. Trecho do ofício entregue Fernando Januário Pires explica o seguinte: “Esclarecemos que em virtude da significativa demanda por doação e venda de áreas da Cenibra e em função das restrições impostas pela Lei nº 5.709/71 (Aquisição de Terras por estrangeiros no Brasil), quando, em 2010, a Advocacia Geral da União (AGU) definiu nova interpretação da legislação vigente, limitando assim a obtenção de propriedade fundiária nacional por parte de empresas com Capital Estrangeiro, a Cenibra estabeleceu um Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade e análise técnica dos pedidos, que são submetidos à aprovação da Diretoria Colegiada e dos acionistas da empresa.
Diante da expressiva demanda e urgência dos 54 municípios de Minas Gerais onde a Cenibra possui terras, o trabalho de análise dos pedidos exige tempo adequado para as devidas deliberações”.
Processo incompleto
A Cenibra explica também que “a existência de áreas liberadas em caráter de doação para o poder público e sociedade civil, mas que ainda não foram utilizadas conforme objetivo específico apresentado em solicitação e contrato de doação (como é o caso do terreno cedido para edificação do CIA definitivo) é um empecilho para que a Diretoria Colegiada analise novos processos diante dos acionistas. Desta feita, para iniciarmos um novo processo de doação a determinado município, a verificação de eficácia de pedidos anteriores é uma premissa fundamental para análise”.
No mesmo ofício, a Cenibra reconhece a relevância do projeto Rios de Água Viva, mas lamenta não poder, no momento, devido aos impedimentos, iniciar um processo de nova doação. Apesar disso, se coloca à disposição da entidade “para desenvolver parcerias no que concerne à promoção social, voluntariado e cidadania”.
Imóvel reclamado
A contestada declaração do presidente da Rios de Água Viva, Fernando Januário, foi feita na quinta-feira, durante reunião na Agência para Desenvolvimento da Região Metropolitana, a propósito da urgente necessidade de desocupação do imóvel que a entidade ainda ocupa no centro de Ipatinga, pleiteado para abrigar um CIA provisório enquanto o definitivo não é construído. Os dependentes químicos que hoje são tratados no local seriam transferidos para a unidade 2 da Associação, no bairro Morada do Vale, em Fabriciano.
CIA provisório no centro de Ipatingavai abrigar 45 menores infratores
Diante da necessidade de instalação do CIA provisório no local hoje ocupado pela unidade I da Rios de Água Viva, na rua Santa Bárbara, centro de Ipatinga, o presidente da entidade de tratamento de dependentes químicos já assinou um termo de compromisso para se mudar em um prazo de 15 dias, assim que bloco A da unidade II de Coronel Fabriciano for terminado.
Parte do recurso para término da obra no bairro Morada do Vale, em Fabriciano, R$ 1,4 milhão, é garantida pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). No sentido de conhecer melhor a situação e viabilizar o restante da necessidade, na próxima segunda-feira (18), às 9h, estarão visitando a unidade II representantes da Agência Metropolitana do Vale do Aço, do Conselho de Segurança Pública (Consep I), do Ministério Público, da PM, prefeituras da região, Polícia Civil e também o diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Edinho Ferramenta.
Assim que a área da Rios de Água Viva no Centro de Ipatinga for desocupada, o Estado vai licitar a empresa para executar a obra de reforma e restauração do prédio, que além do CIA provisório deve abrigar também algumas repartições da Polícia Civil.
Segundo o coronel Jordão Bueno, comandante da 12ª Região PM,
o CIA provisório, que será regional, terá capacidade para abrigar 45 menores infratores: “Será um alívio para a segurança pública, já que os menores representam 14% das autorias dos crimes de homicídios e 13% das vítimas”, informou. Ele ainda acrescentou que “esses menores infratores que por decisão judicial irão para o CIA serão aqueles envolvidos com tráfico de drogas, roubos e outros atos infracionais”.
Fonte: JVA

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