Planalto é contra projeto de redução da maioridade penal

Brasília. Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas - e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.

"É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho.

O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, 19, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos ontem, já tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça. "Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido porque, se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos para operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra", disse Carvalho.

Alckmin defende que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - em vez de três anos, declarou que pretende aumentar o prazo para dez. O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, já havia se manifestando contrário à redução da maioridade penal. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff também afirmou ser contra a idéia.




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