Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios brasileiros a realizar casamento gay

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei.
Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
OTEMPO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários deixados no site são de inteira responsabilidade de quem escreve e as publica. Isentando assim de responsabilidade o autor/editor do site. Portanto, tenha responsabilidade com seu comentário!