Excessiva carga horária da PM, discutida com Comandante Geral

Fonte: Blog Amigos de Caserna - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa reuniu-se na tarde desta terça-feira (14/05) com o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais para tratar de denúncias de violações dos Direitos Humanos na Corporação. O assunto de maior destaque na reunião foi a excessiva carga horária a que os policiais estão submetidos e a Resolução 4251/2013 que determina a carga horária de 40 horas semanais.
O Deputado CABO JULIO informou que a proposta de escala atual está desagradando os militares, pois prevê uma folga de fim de semana a cada 65 dias. Ele lembrou que a escala de preferência dos militares é a de 12×36 com dobradinha, ou seja, dia sim, dia não com folgas e serviços a cada fim de semana.
O Comandante-Geral da Polícia Militar Coronel Márcio Martins Sant’Ana informou que as escalas serão informatizadas em que todas as horas trabalhadas serão computadas por um programa a ser implantado em breve, não havendo problema de distorções ou prejuízo para os militares.
Ele ressaltou que o artigo 1º da resolução garante as 40 horas de trabalho e que apenas em casos excepcionais, em situações de emergência, a escala será modificada. “Será um salto de qualidade na gestão. A intenção é que haja mais policiais nas ruas”, afirmou Cel Martins. A jornada de trabalho da PMMG entra em vigor em julho de 2013. O Deputado salientou a importância do Comando-Geral em criar um canal mais estreito de comunicação com o policial.
Licenças médicas
Sobre as licenças médicas, CABO JÚLIO disse que a chamada “visita tranquilizadora” tem na prática se tornado uma prisão domiciliar, contrariando dispositivos constitucionais, como o caso do CB do Canil em Belo Horizonte. O assunto foi abordado uma vez que as licenças interferem nas escalas de trabalho. O Comandante se comprometeu a estudar uma forma de controle sem contudo invadir a privacidade do militar.
Canal de Interlocução 
Um dos objetivos da visita da Comissão foi propor uma interação entre a ALMG e a Polícia Militar, sobretudo, em assuntos que envolvam a vida privada do militar. “A ideia é ter uma relação bastante respeitosa, pois estamos em um momento de muita paz e de grandes avanços”, afirmou CABO JÚLIO. O Deputado ressaltou que é preciso evitar que casos específicos sejam tratados diretamente com o Comando e não em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos. “Nossa ideia não é expor os militares, mas ao mesmo tempo, não abriremos mão das prerrogativas da Assembleia Legislativa, inclusive o de convocar pessoas quando os casos não forem resolvidos, ou quando houver violação de Direitos e Garantias individuais dos militares, sejam praças ou oficiais”, enfatizou o Deputado.
CABO JÚLIO citou exemplos de comandos que extrapolam, colocando em risco inclusive a vida do policial, como o caso denunciado em no blog, noBatalhão de Polícia de Eventos (BPE) em que o 2º SGT Cristiano André Martins foi internado no CTI do Hospital Militar com rabomiliose, por excesso de exercício físico, colocando em risco o funcionamento de seus rins e outros dois militares foram atingidos por estilhaços de bomba. O Chefe do Estado Maior Coronel Divino Brito se mostrou surpreso com a denúncia por não ter sido anunciado o fato de tamanha gravidade.
“Esperamos que as relações interpessoais entre os militares de toda a nossa pirâmide melhorem a cada dia e que denúncias de violações de direitos humanos deixem de acontecer e que possamos construir juntos uma policia melhor, afinal, em cada militar existe um cidadão com muitos deveres, mas também com muitos direitos, e na busca desses direitos, serei intransigente”, concluiu o Deputado Estadual CABO JÚLIO

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