ATENÇÃO MILITARES: PEC 54 DOS DESERTORES COMEÇA A TRAMITAR

A PEC 54 dos Desertores, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Amanhã, quarta-feira (12/06), às 15h, no Plenarinho III, a Comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 elege seu presidente e vice-presidente.

ENTENDA A PEC DOS DESERTORES

A PEC 54 tem como proposta a reinclusão dos militares que foram excluídos pela prática do crime de deserção após a vigência da Lei Complementar (LC) 95 de 2007. A intenção é integrar os militares que foram excluídos pelo crime de deserção aos quadros do Corpo de Bombeiros Militar. 
CB JÚLIO DEPUTADO

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