Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é discutida na ALMG


DIRETRIZES SEG PUBLICA
Comissão de Segurança Pública discute o projeto de lei, 865/2011, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social nesta terça-feira, dia 18 de junho.
O deputado Sargento Rodrigues, relator do projeto, apresentou na reunião um substitutivo em que essa Política Estadual obedecerá as seguintes diretrizes: observância dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito; integração das instituições do Sistema de Defesa Social; desenvolvimento de políticas de prevenção social de criminalidade; adoção integrada de sistemas de informação relativos a segurança pública pela Polícia Militar e Polícia Civil; transparência na gestão e no acesso a informações sobre segurança pública; e parceria permanente entre a população, as polícias e os bombeiros nas ações de prevenção e combate a violência.

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