Crimes violentos serão publicados no Diário Oficial e na internet


Projeto de Lei que  propõe a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade em Minas Gerais, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 21/8/2013.
O objetivo da proposição é que o poder público faça um banco de dados para registrar os índices de violência e criminalidade em Minas Gerais. A divulgação dos balanços tem a finalidade de proporcionar a transparência dos atos administrativos como forma de possibilitar o controle social e a fiscalização dos serviços prestados pelo Estado.
DSC06138De acordo com a matéria, que altera o artigo 4º da Lei  13.772/2000,  o poder público deverá divulgar, semestralmente, o número de inquéritos policiais instaurados e concluídos  , com especificação dos índices de resolutividade, e o número de Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) que envolvam crimes, como: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte.
Estes dados deverão ser publicados no diário oficial do Estado de Minas Gerais e divulgados nas páginas da internet pela Secretaria de Estado de Defesa Social, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. Também devem ser enviados ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia.
A sonegação, a retenção, o desvio, a subtração, o impedimento ou atraso dos fornecimento desses dados, implicarão em responsabilização administrativa e multa para o agente responsável.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, autor do Projeto de Lei, inúmeros inquéritos policiais permanecem em aberto, sem apontar suspeitos. “No caso dos homicídios, se a demora para esclarecer o caso chega a 20 anos, o crime prescreve, e o assassino não pode ser punido. Quanto mais antigo o crime, menor a chance de identificar as testemunhas e os autores do fato”, afirma.
SGT RODRIGUES

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