TJ rejeita habeas corpus a Cabo da PM

Mesmo se o recurso tivesse sido favorável, militar permaneceria preso. A 2ª Vara Criminal de Ipatinga decretou sua preventiva em outro crime de homicídio do qual é suspeito 

Divulgação/Polícia Civil 

Habeas corpus em favor de Cabo Victor foi negado por unanimidade
BELO HORIZONTE - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta quarta-feira (21) o pedido de liberdade para o policial militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade, acusado do mandar matar Cleidson Mendes do Nascimento de 26 anos, em setembro de 2011. A vítima teria sido morta porque testemunhou contra o PM em outro processo criminal também de homicídio. O julgamento do habeas corpus foi adiado inicialmente no último dia 14, porque o relator do recurso, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, pediu vistas ao processo na ocasião.

No pedido, a defesa do PM argumentou que a preventiva não poderia ter sido decretada, pois os requisitos básicos para isso não condiziam com a conduta de seu cliente. A medida cautelar, conforme a legislação, é decretada quando se quer impedir que o réu continue a praticar crimes; evitar que ele atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas; e de impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida. A defesa ainda alegou que Victor era primário e tinha bons antecedentes, exercendo atividade lícita e “ostentando ilibado comportamento profissional”.

SUSTENTAÇÃO ORAL
Na sustentação oral, feita na semana passada, o advogado Leon Bambirra Obregon Gonçalves pediu a desconstituição do decreto de prisão preventiva, afirmando que o fato de o acusado ser policial militar não é fundamento para que ele seja mantido preso. Ele também afirmou que o seu cliente estava na cidade de Lavras em 16 de setembro de 2011, quando o suposto assassinato ocorreu, e que a única motivação para a prisão dele foi o depoimento de uma vítima. “Para prisão preventiva deve haver demonstração do risco que o acusado representa para a sociedade”, declarou. 

No entanto, o desembargador Corrêa Camargo afirmou na audiência desta quarta que o pedido de revogação da prisão preventiva não se sustentava. “Elementos concretos evidenciam a necessidade da segregação cautelar do paciente para garantia da ordem pública, principalmente sua reiterada prática delitiva, tendo ele inclusive sido pronunciado em três processos criminais diversos, conforme se infere da certidão de antecedentes criminais”, considerou, denegando a ordem. A decisão foi unânime. Os desembargadores Edison Feital Leite (vogal) e Eduardo Brum (vogal) acompanharam o relator. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários deixados no site são de inteira responsabilidade de quem escreve e as publica. Isentando assim de responsabilidade o autor/editor do site. Portanto, tenha responsabilidade com seu comentário!