Manifestação de Policiais Civis pede a votação de projeto de Lei na ALMG

Uma manifestação de policiais civis deixou trânsito lento nesta quarta-feira (18) nos arredores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Cerca de 30 policiais civis impediram o trânsito na rua Rodrigues Caldas, na altura do prédio da Assembleia, durante a manhã, dificultando a passagem de veículos. O fluxo de carros já foi libera
do.
A manifestação pede a votação a votação do texto do projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12 pela comissão de Fiscalização Financeira da ALMG, para que o projeto que modifica a Lei Orgânica da categoria chegue ao plenário.
Segundo a Assessoria Assembleia Legislativa, a votação que aconteceria na semana passada foi adiada a pedido de policiais civis. A categoria teria discordado de alguns pontos do texto que havia sofrido modificações a pedido do governador Antonio Anastasia. Os policiais civis solicitaram, então, o adiamento da votação para que pudessem melhor analisar o texto proposto.
Ainda segundo a assessoria, nesta terça-feira (17), o governador enviou uma mensagem à Assembleia propondo a retirada do texto substituitivo que ele havia apresentado anteriormente, alegando que alterações feitas no projeto de lei complementar já contemplavam o que havia sido proposto do texto substituitivo. A votação está prevista para a tarde desta quarta-feira (18).
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol-MG), explica que a manifestação que impede o trânsito na região da Assembleia não foi organizada pelo sindicato. Contudo, a organização se posiciona a favor da votação do novo texto Lei Orgânica e explica que a atualização dessa lei é necessária para que sejam feitas melhorias na estruturação da Polícia Civil do estado que vão beneficiar toda a população.
Ainda segundo o sindicato, as novas propostas para a lei abordam o aumento de efetivo, a equiparação de salários, a abertura de novos concursos, a melhoria das condições de trabalho e a reestruturação de carreiras.
A Polícia Civil não comentou sobre a mobilização dos policiais. Em relação à Lei Orgânica, a corporação informou que entende que o projeto enviado pelo governo significa um avanço para todas as carreiras porque vai permitir a modernização da gestão e assegurar benefícios para os servidores. Dessa forma, a Lei vai representar um marco na história da Polícia Civil no estado, tendo em vista que a lei orgânica atual, que dita o funcionamento da corporação, é de 1969.
Lei Orgânica
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12 é importante para a categoria de policiais civis porque modifica o texto da Lei orgânica original, de 1969, que determina os cargos, o funcionamento, a estrutura, e as diretrizes da Polícia Civil em Minas Gerais.
O projeto de modificação da lei está em andamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde Fevereiro de 2012, e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, que analisaram e sugeriram modificações ao texto. Atualmente, o texto passa pela quarta comissão de análise, a Comissão de Fiscalização Financeira. As modificações sugeridas pelas comissões poderão ser aprovadas ou rejeitadas quando o texto chegar ao plenário.
G1