Projeto de Lei quer proibir o uso de máscaras em manifestações em Minas Gerais

Um projeto de Lei protocolado na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) pelo deputado Sargento Rodrigues quer proibir o uso de máscaras durante manifestações no Estado. Em meio à série de protestos que ocorreram no País nos últimos meses, eram comuns cenas de pessoas mascaradas ou com o rosto coberto. Diante da situação, o objetivo da proposta é restringir o uso de qualquer venda que cubra o rosto da pessoa. Mesmo antes de ser votado, no entanto, o texto já dá o que falar.
O representante da Comissão de Estudos da OAB, Bruno Bur
garelli, pondera sobre a livre expressão dos cidadãos no Estado e faz ressalvas sobre a proposta do deputado.
— É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato, ou seja, a pessoa não pode se esconder por nenhum meio ou recurso para ocultar quem está por trás da manifestação. Por outro lado, o simples uso de máscaras não me parece estar confrontando a constituição. É preciso tomara cuidado para que não haja criminalização dos movimentos sociais.
O texto prevê ainda que seja aplicada multa de R$ 25 mil àqueles que descumprirem a norma. Burgarelli discorda deste ponto.
—Não pode o Estado ou município legislar em assuntos de natureza penal. 
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou nesta semana um projeto de lei parecido: fica proibido o uso de máscaras em manifestações, exceto na época do Carnaval e em manifestações culturais. Já em Minas, a proposta foi enviada para análise na ALMG. Caso seja aprovada, ainda segue para votação em dois turnos.
R7 MINAS