APROVADO PORTE DE ARMA PARA AGENTE PENITENCIÁRIO

“Será que vai adiantar avisar aos bandidos que
aquele servidor já se aposentou?”, ironizou
o Dep. CABO JÚLIO.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (30/10/13), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos agentes de segurança penitenciários. Por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi ratificada em sua forma original pelos deputados, que rejeitaram em seguida as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça, que, respectivamente, vedavam o porte aos profissionais já aposentados e limitavam o porte aos locais de trabalho. Tais emendas, votadas em separado, foram descartadas por 48 votos contrários e apenas um voto favorável. CONTINUA...

Dezenas de agentes penitenciários ocuparam as galerias do Plenário para pressionar pela aprovação do PL 4.040/13. As manifestações da categoria foram reforçadas por servidores da saúde também presentes, atentos à tramitação de outro projeto de lei que trata das carreiras da área. Com a aprovação do porte de armas para os agentes penitenciários, uma festa se instalou nas galerias do Plenário, suscitando a declaração de votos de vários deputados.

Desde o início da Reunião Ordinária e nos pronunciamentos dos oradores inscritos, foram várias manifestações de apoio à proposição. Cabo Júlio (PMDB) lembrou que o Estatuto do Desarmamento deixou os agentes penitenciários em um “limbo jurídico” que somente poderia ser solucionado com a intervenção do Legislativo estadual. “Pelo Estatuto, a regra geral que passou a vigorar é de que é crime andar armado. Foram estabelecidas algumas exceções, como no caso das forças policiais, deixando para os Estados a liberdade de estabelecer o chamado porte funcional”, explicou.

Cabo Júlio também criticou a emenda apresentada na CCJ que vedava o porte aos agentes aposentados, conforme prevê o texto original. “Será que vai adiantar avisar aos bandidos que aquele servidor já se aposentou?”, ironizou(...). Diante do consenso em torno da proposta, o parlamentar adiantou a posição favorável na votação tanto dos deputados do seu partido quanto da bancada do governo.
(Com informações da ALMG)
CABO JÚLIO