PROJETO DE LEI - Toque de recolher para jovens

Cuidados. Autor do projeto, João Leite afirma que busca proteger crianças e jovens de ambientes adultos
PUBLICADO EM 02/10/13 - 03h00
O estudante Renato Alves, 17, divide seu dia entre o trabalho e os estudos, na parte da noite. Apesar de as aulas acabarem às 22h30, não é raro ele chegar em casa depois da meia-noite. “O único tempo disponível que tenho para fazer os trabalhos de escola, combinar grupos com os colegas, é depois da aula. Além disso, o ônibus demora a passar nesse horário”, conta. A rotina dele e de seus colegas pode ter que mudar se o Projeto de Lei 3.242, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), for aprovado. 

A proposta restringe a circulação de menores de 18 anos nas ruas de todas as cidades mineiras entre 23h30 e 5h, a não ser que eles estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Aqueles que forem flagrados desacompanhados podem ser levados a um Juizado da Infância e Juventude e só serão liberados na presença dos familiares. Já os pais que deixarem seus filhos nas ruas depois do horário correm o risco de cometer uma violação aos direitos das crianças e adolescentes e, em casos mais extremos, até mesmo de perder a guarda deles.
Segurança. Para o autor da proposta, o deputado João Leite (PSDB), o objetivo da medida é garantir a segurança dos menores. “Não tem porquê um jovem estar na rua de madrugada. Queremos protegê-los dos ambientes adultos, onde há consumo de bebidas, namoros. Além disso, estamos em uma época que merece mais cuidado, ano que vem temos uma Copa do Mundo e não sabemos que tipo de pessoas vamos receber”, argumenta.
No entanto, o “toque de recolher” analisado pelo Legislativo é considerado inconstitucional por representantes da Justiça, Ministério Público e entidades ligadas à proteção das crianças e adolescentes. “Estamos falando de um direito fundamental que não pode ser modificado, que é a liberdade de ir e vir. Mesmo se o texto propuser uma modificação ao Estatuto da Criança e Adolescente, ele é subordinado à Constituição. E esta não pode ser modificada pelo Legislativo estadual”, explica a juíza da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues.

Além disso, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acredita que a medida não diminui vulnerabilidade. “A maioria dos crimes contra menores ocorre dentro do ambiente familiar e na escola”, aponta a conselheira titular da entidade, Miriam dos Santos. Os dados da Secretaria de Desenvolvimento Social confirmam a tese. Das 896 denúncias entre janeiro e maio deste ano, 53% eram de violências e abusos cometidos dentro de casa.
OTEMPO
Meu ponto de vista:
Este é o país onde a lei finge ser perfeita, para uma sociedade totalmente imperfeita.