AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A SITUAÇÃO DOS MILITARES DO 40º BPM DESTRATADOS PELO JUIZ DE RIBEIRÃO DAS NEVES

O Deputado Estadual CABO JULIO se solidarizou com os policiais militares lotados no 40º Batalhão de Polícia Militar (BPM) durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira(20/11). Os policiais, que solicitaram a audiência, estão sofrendo maus tratos, tortura psicológica e desrespeito por parte do Juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso.

Cerca de 20 militares, representantes de classe da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares estiveram presentes na reunião. Até os servidores do judiciário, também presentes, afirmam sofrer com a falta de respeito dos profissionais. Fabiano Afonso justificou à ausência com pedido de licença apresentado à Comissão. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) também enviou ofício, solicitando a interrupção da audiência pública em favor do magistrado.

O juiz Fabiano Afonso, segundo a denúncia é acusado de desrespeitar militares durante as audiências na presença de criminosos. Os militares relataram que o juiz tinha como costume, transformar PM´s, testemunhas de acusação, em réus, sem nenhum fundamento para isso. Ainda de acordo com o depoimento dos PM´s, cinco policiais foram presos, a pedido do Juiz, com base apenas no depoimento de traficante preso em flagrante delito pelos policiais durante operação militar.

No final dos trabalhos, foram aprovados requerimentos que solicitam envio das notas taquigráficas da audiência pública ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Comando Geral da PMMG, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMG) e ao corregedor do órgão, assim como pedido de averiguação das práticas irregulares cometidas pelo magistrado contra os policiais, os servidores do judiciário e os promotores de justiça, além de visita da comissão aos órgãos do poder judiciário.

O Deputado CABO JÚLIO solicitou ainda os resultados das sindicâncias existentes contra o Juiz Fabiano Afonso.

Cabo Júlio - Dep. Estadual

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